A moradora será indenizada após ter energia cortada. Crédito: Divulgação
Uma conta de luz em atraso não permite que a concessionária interrompa o fornecimento de energia em qualquer situação. Embora o corte possa ocorrer por uma fatura recente não paga, a empresa não pode suspender o serviço para obrigar o consumidor a quitar uma dívida antiga.
Foi justamente essa diferença que garantiu a uma moradora uma indenização de R$ 10 mil. Mesmo com um débito registrado em seu nome, a Justiça considerou irregular a forma utilizada pela companhia para realizar a cobrança.
A decisão não livrou a consumidora do pagamento da conta. O valor continuou devido, mas a concessionária foi condenada porque recorreu ao corte de um serviço essencial para pressionar a cliente.
