A Prefeitura de Araçatuba (SP) recorreu da liminar que proíbe as transferências de crianças em estado grave para as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátrica e neonatal da Santa Casa da cidade por meio da modalidade “vaga zero”. A medida, válida desde o fim de março, tem gerado impacto direto na rede pública de saúde, segundo autoridades municipais.
O recurso foi protocolado na última sexta-feira (18) pela Procuradoria Geral do Município no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). A ação contesta a decisão do juiz Danilo Brait, da Vara da Fazenda, que suspendeu os encaminhamentos com base na superlotação e no processo de recuperação judicial do hospital.
Santa Casa de Araçatuba (SP) — Foto: TV TEM / Felipe Nunes
“Diante das informações colhidas, ingressamos, dentro do prazo legal, com este instrumento adequado para discutir essa decisão”, afirma o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Arthur Bezerra de Souza Júnior. Ele destaca que há expectativa de uma decisão até a próxima sexta-feira (25), que pode reverter os efeitos da liminar.
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Santa Casa de Araçatuba (SP) — Foto: Reprodução/TV TEM
De acordo com o secretário, a suspensão das transferências agrava a situação dos atendimentos emergenciais.
“Essa determinação judicial traz prejuízo enorme, porque você abre a Central de Regulação e acaba não achando vaga, mesmo com o apoio do DRS, e a criança permanece no pronto-socorro, aguardando, e com grande risco de morte por falta de estrutura adequada de atendimento”, alerta.
Segundo o Conselho Federal de Medicina, o encaminhamento de pacientes por “vaga zero” é prerrogativa dos médicos reguladores e deve ser garantido pelos hospitais para evitar omissão de socorro.
Situação nas unidades de saúde
Enquanto aguarda o julgamento do recurso, a Secretaria Municipal de Saúde afirma que segue enfrentando dificuldades para transferir pacientes pediátricos em estado grave.
“Estamos lutando diariamente, com o apoio do Departamento Regional de Saúde, para garantir o atendimento das crianças em locais mais adequados. Não vamos deixar uma criança morrer no pronto-socorro, que não dispõe de estrutura adequada para oferecer atendimento a pacientes em estado grave”, afirma o secretário de Saúde, Daniel Martins Ferreira Júnior.
Desde a decisão judicial, em 31 de março, até 22 de abril, foram realizadas 135 transferências de crianças: 129 para a Santa Casa de Araçatuba, 11 delas necessitando de UTI, e seis para outras cidades, como Bauru (SP), São José do Rio Preto (SP), São Carlos (SP) e Catanduva (SP). Em um dos casos mais recentes, registrado na última segunda-feira (21), uma criança esperou mais de 24 horas por um leito de UTI na cidade.
UTIs operando acima da capacidade
As UTIs pediátricas da Santa Casa de Araçatuba operavam com 60% acima da capacidade no fim de março. Com capacidade para dez pacientes, as unidades estavam com 16 internados. Situações de improviso foram registradas, como recém-nascidos sendo alocados em salas de armazenamento e crianças em isolamento dividindo espaços com outros pacientes.
Por isso, no dia 24 de março, o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública exigindo que a Santa Casa, o Governo do Estado e a Prefeitura de Araçatuba apresentem soluções para a superlotação e as longas filas para consultas e cirurgias.
A Justiça então decidiu, no dia 31 de março, suspender o envio de crianças para as UTIs da Santa Casa, enquanto durar a recuperação judicial do hospital. O descumprimento da medida por parte do Governo do Estado pode gerar multa de R$ 50 mil por paciente.
O superintendente da Santa Casa, Luiz Otávio Barbosa Vianna, afirmou que o hospital possui 20 leitos de UTI neonatal e pediátrica para uma população de 1 milhão de pessoas. A instituição informou que todos os órgãos de saúde foram notificados sobre a limitação da capacidade.
