Polícia prende em Castilho ex-secretário acusado de desviar R$ 10 milhões da prefeitura de Itu

Cemitério Municipal de Itu (SP) — Foto: Google Street View/Reprodução

A Polícia Militar prendeu em Castilho (SP), na tarde de segunda-feira (14), o ex-secretário municipal foragido da Justiça acusado de desviar R$ 10 milhões envolvendo o cemitério público e a funerária da Prefeitura de Itu (SP).

Segundo a PM, a equipe recebeu uma denúncia de que Marcus Aurélio Rocha de Lima, procurado pela Justiça há um ano, estava se escondendo no bairro Porto Independência, em uma pousada. Ele foi localizado e preso.

Marcus foi condenado em setembro de 2023 em uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Conforme o MP, durante anos as taxas cobradas dos moradores por serviços prestados pela funerária e cemitério foram desviadas.

A investigação apontou desvio de dinheiro, que não foi revertido aos cofres públicos, em conta da Prefeitura de Itu ou em conta bancária que, indevidamente, também era mantida pela Secretaria de Assuntos Funerários.

Segundo a investigação do MP, o ex-secretário passava na administração do cemitério diariamente entre 2005 e 2016 e levava tanto o dinheiro quanto os recibos emitidos como forma de ocultar o desvio.

Em depoimento ao MP, Marcus afirmou que fazia a coleta dos valores arrecadados e repassava diretamente à tesouraria da prefeitura e, depois, o financeiro do cemitério efetuava o fechamento das contas.

Conforme ele relatou, no dia seguinte, recebia as relações dos cheques e do dinheiro que havia encaminhado à prefeitura.

Ele alegou também não ter assinado nenhum recibo, não ter depositado nada em uma conta pessoal e lembrou que a média de sepultamentos era de 30 a 40. O documento não afirma a periodicidade, se por mês, por exemplo.

Pelo menos três testemunhas, entretanto, em depoimentos à Justiça, afirmaram que Marcus era o responsável pelo dinheiro e coletava os valores recebidos todos os dias, além de atuar na contabilidade dos serviços prestados.

Na sentença, o juiz Bruno Henrique de Fiore Manuel diz que, pelos documentos apresentados no processo, Marcus possuía ciência da condição de ilegalidade dos atos e, mesmo assim, continuou na execução das mesmas condutas.

Com isso, ele foi condenado por improbidade administrativa, tendo que devolver os R$ 10,9 milhões. Ele também foi condenado a perder os direitos políticos, proibição de contratar com o município e pagamento de multa.

Rita de Cássia Almeida, companheira de Marcus à época dos fatos, também foi denunciada, mas foi inocentada no caso, em função de decisão criminal sobre a situação, na qual ela também foi inocentada.

O g1 tenta contato com a defesa de Marcus.

Segunda condenação

Marcus também foi condenado em uma ação movida pelo MP e pela Prefeitura de Itu por fraudes em licitação. A decisão em questão é de fevereiro do ano passado. Cabe recurso da decisão.

A acusação é de que foram firmados, entre os anos de 2007 e 2015, 13 contratos administrativos para prestação de serviços de informática, em procedimentos de dispensa de licitação fraudulentos, com prejuízo ao erário da ordem de R$ 138.744,03.

Conforme o juiz do caso, Rita de Cássia Almeida, que também foi secretária municipal na cidade, e Marcus eram os responsáveis pelas contratações denunciadas, conforme os documentos apresentados na ação, o relato das testemunhas ouvidas e os próprios depoimentos dos dois investigados.

Conforme a sentença, de forma dolosa, eles não apresentaram a devida fundamentação para as contratações. Também não observaram o valor médio de mercado para os serviços, mas mantendo no limite permitido para a contratação direta com o intuito de facilitar a conduta ilícita.

Por fim, não realizaram efetiva pesquisa de preços dos serviços a serem contratados, já que os orçamentos utilizados eram falsos.

Apesar da comprovação das falsificações por meio de perícia, os responsáveis pelo crime não foram identificados. Os serviços contratados eram de informática, software e hardware, voltados para a Secretaria de Assuntos Funerários.