A 115ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Fé do Sul publicou nesta sexta-feira (25) uma nota pública em defesa do advogado Carlos da Silva Júnior (OAB/SP 440.317), que foi alvo de publicações na página administrada por “Sebastião Geraldo”, nas quais lhe são atribuídas, de forma difamatória, práticas de crimes e condutas antiéticas no exercício da profissão.
De acordo com o comunicado, Carlos da Silva Júnior é profissional regularmente habilitado, inscrito na Subseção e sem qualquer impedimento para o exercício da advocacia. A nota destaca que o advogado encontra-se em pleno gozo de seus direitos profissionais.
A OAB classifica os ataques como graves e ressalta que o exercício da advocacia possui natureza social e é uma função essencial à administração da Justiça, conforme prevê o artigo 133 da Constituição Federal. “Não se pode admitir que profissionais sejam expostos à imputação pública de fatos e condutas antijurídicas e criminosas, desacompanhadas de qualquer elemento de verdade”, afirma o texto.
A entidade também reitera que não tolerará “violações das prerrogativas profissionais, intimidação ou criminalização da atividade advocatícia”. E reforça que a liberdade de expressão não pode ser confundida com a propagação de conteúdos caluniosos ou difamatórios.
A OAB informou que está adotando providências legais e institucionais cabíveis, como o pedido de desagravo público ao Conselho Estadual da OAB/SP e a representação junto a órgãos competentes para apuração dos eventuais crimes praticados.
O texto também reafirma o “veemente compromisso da OAB com a ética profissional” e alerta que qualquer denúncia contra advogados deve seguir os trâmites legais junto à Comissão de Ética, com direito à ampla defesa e ao contraditório.
Ao encerrar, a Subseção afirma seu compromisso “intransigente com a defesa da advocacia, da legalidade e dos direitos fundamentais”.
A nota pública é assinada pela Diretoria da 115ª Subseção da OAB/SP de Santa Fé do Sul.
