Secretário licenciado fica em silêncio em depoimento à CEI sobre irregularidades em convênio de Rio Preto com hospital

O secretário licenciado de Saúde, Rubem Bottas, de São José do Rio Preto (SP), obteve habeas corpus para permanecer em silêncio e não ser preso durante o depoimento marcado para a manhã desta quinta-feira (21), na Comissão Especial de Inquérito (CEI), da Câmara dos Vereadores, que investiga o convênio de quase R$ 12 milhões da Prefeitura com hospital de Casa Branca (SP).

O direito de Bottas de permanecer em silêncio para não se autoincriminar foi garantido pela juíza Luciana Conti Puia, da Vara Regional de Garantias de Rio Preto, em salvo-conduto julgado na quarta (20).

Ela determinou ainda que o secretário licenciado não seja preso em flagrante por desobediência e nem por falso testemunho, durante o depoimento à CEI.

Rubem Bottas, secretário licenciado de Saúde de Rio Preto (SP), acompanhado de advogado, durante sessão da CEI da Câmara de Vereadores para colher seu depoimento, nesta quinta (21): direito ao silêncio assegurado — Foto: Marina Lacerda/TV TEM

A comissão investiga suspeitas de irregularidades no convênio de R$ 11,9 milhões firmado em abril entre Prefeitura e a Santa Casa do município de Casa Branca para mutirão de exames. Após repercussão negativa que resultou na instalação da CEI, o prefeito Fábio Cândido (PL) suspendeu o convênio, alegando "cautela administrativa" e "segurança jurídica".

Os vereadores que compõem a CEI marcaram o depoimento para saber do secretário licenciado as razões que levaram a administração municipal a firmar o convênio com o hospital de Casa Branca, cidade de cerca de 28 mil habitantes na região de Campinas.

O convênio previa o pagamento de R$ 11,9 milhões pela prefeitura para aquela Santa Casa para a realização de realização de aproximadamente 63 mil exames de imagem num prazo de 90 dias.

Rubem Bottas, secretário licenciado de Saúde de Rio Preto (SP), acompanhado de advogados, durante sessão da CEI da Câmara de Vereadores para colher seu depoimento, nesta quinta (21): direito ao silêncio assegurado — Foto: Marina Lacerda/TV TEM

Ao ser ouvido pela CEI, no dia 15, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fernando Araújo, afirmou que o órgão deliberativo foi “induzido a erro” pela administração municipal ao autorizar a celebração do convênio, em reunião em 14 de abril.

Durante a oitiva, o presidente do conselho apresentou um e-mail enviado ao órgão solicitando que o tema fosse incluído na pauta daquela reunião, dois dias antes da assinatura do contrato. Segundo ele, a mensagem foi encaminhada apenas duas horas antes da reunião.

“O Conselho foi iludido. Porque o que foi apresentado ao conselho foi absolutamente de encontro às necessidades que historicamente são de conhecimento do conselho. [...] No plano de trabalho, consta que os pagamentos seriam feitos mediante a realização do serviço. Em momento algum se falou de dispensa de licitação”, afirmou Fernando Araújo.

Fernando Araújo, presidente do Conselho de Saúde de Rio Preto (SP), presta depoimento a vereadores membros da CEI que apura suspeitas de irregularidades em convênio da Prefeitura com a Santa Casa de Casa Branca — Foto: TV TEM/Reprodução

Segundo o presidente da CEI, vereador Renato Pupo (Avante), o depoimento trouxe novos elementos para as investigações, entre eles a presença de uma representante da Santa Casa de Casa Branca na reunião em que o conselho aprovou o convênio.

“Na reunião de 14 de abril, existia uma pessoa da Santa Casa de Casa Branca presente na reunião. O secretário impediu que ela falasse. Se pudesse ter falado, acredito que os conselheiros talvez tivessem barrado ali a assinatura do convênio”, disse o parlamentar, à TV TEM.

A administração do prefeito Fábio Cândido chegou a pagar antecipadamente R$ 4,7 milhões pelo convênio, que depois foi cancelado, e agora cobra do hospital a devolução do valor.

O prazo para a devolução venceu nesta quarta-feira (20). Conforme a própria prefeitura, até agora Rio Preto conseguiu de volta R$ 950 mil.

Durante uma sessão na Câmara de Vereadores de Casa Branca, nesta terça (19), o provedor da Santa Casa daquela cidade, Willian Vieira Lemes, afirmou que o hospital não pretende abrir mão do convênio. Ele ainda afirmou que as contas da unidade hospitalar estão em dia, negando acusações de que haja problemas financeiros.

O promotor Sérgio Clementino, de Rio Preto (SP), vê indícios fortes de irregularidades no convênio para mutirão de exames entre a Prefeitura e a Santa Casa de Casa Branca (SP) — Foto: TV TEM/Reprodução

MP vê indícios de irregularidades

Para o Ministério Público, a devolução parcial dos recursos pode indicar irregularidades no convênio.

“Há uma série de indícios fortes de irregularidades, a começar pelo fato de ter sido contratada uma Santa Casa pequena, de uma cidade pequena, distante de Rio Preto”, afirmou o promotor de Justiça Sérgio Clementino, na semana passada.

O promotor também destacou que o pagamento antecipado sem a prestação do serviço contraria a regra adotada na administração pública.

Frentes de investigação

O caso é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Rio Preto, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela própria CEI da Câmara.

O MPF instaurou inquérito civil e recomendou a suspensão imediata de qualquer gasto relacionado ao convênio. Segundo o órgão, há indícios de fragilidade fiscal, ausência de capacidade técnica e operacional da entidade para executar os serviços previstos e possível intermediação irregular de empresas.

A CEI tem prazo inicial de 120 dias, prorrogáveis, para concluir os trabalhos. A comissão é presidida por Renato Pupo (Avante), tem Abner Tofanelli (PSB) como relator, Bruno Moura (PL) como membro titular e João Paulo Rillo (PT) como suplente.

Em meio à crise, o então secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas, pediu afastamento do cargo. Frederico Duarte assumiu a pasta e será responsável pela sindicância interna aberta para apurar o caso.