A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito para investigar o deputado federal Fausto Pinato (União Brasil-SP). A informação foi divulgada nesta terça-feira (14) pelo jornalista Bruno Pinheiro, da Jovem Pan News.
De acordo com a reportagem, o pedido está relacionado à apuração de uma possível ligação do parlamentar com uma entidade investigada no esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As investigações fazem parte de um conjunto de ações conduzidas pela Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades envolvendo instituições que realizavam descontos em benefícios previdenciários.
Em nota divulgada pela Jovem Pan News, Fausto Pinato negou qualquer envolvimento em irregularidades. O deputado afirmou que, na condição de presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Rural, recebe representantes de diversas entidades como parte de sua atividade parlamentar, sem que isso represente qualquer favorecimento ou participação em atos ilícitos.
O parlamentar também ressaltou que não possui competência para determinar desbloqueios, interferir em investigações ou praticar qualquer ato relacionado às apurações conduzidas pelos órgãos competentes. Segundo ele, as suspeitas seriam fruto de "ilações e suposições" criadas para gerar repercussão em período eleitoral.
O pedido formulado pela Polícia Federal será agora analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Caso seja acolhido, será instaurado um inquérito para aprofundar a investigação e verificar a existência de elementos que possam justificar eventual responsabilização.
É importante destacar que o pedido de abertura de inquérito não representa condenação nem reconhecimento de culpa. Trata-se de uma fase preliminar destinada à apuração dos fatos, garantindo ao investigado o direito ao contraditório e à ampla defesa durante todo o curso do procedimento.
NOTA OFICIAL À IMPRENSA
Gabinete do Deputado Federal Fausto Pinato
O Deputado Federal Fausto Pinato, em resposta às notícias que associam seu nome às investigações envolvendo a Conafer, informa:
As afirmações veiculadas são falsas, carecem de qualquer fundamento e não resistem ao mais básico escrutínio dos fatos.
Na condição de Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Rural, o Deputado Fausto Pinato exerceu, dentro dos estritos limites de seu mandato e da legislação vigente, o papel que a Constituição Federal lhe confere: o de interlocutor legítimo entre a sociedade civil organizada e o Poder Legislativo. Nessa função, recebia (e recebe) representantes dos mais diversos setores produtivos rurais, debatia pautas de interesse coletivo e analisava proposições legislativas — exatamente como fazem todos os parlamentares que presidem frentes temáticas no Congresso Nacional.
Em nenhum momento o Deputado Fausto Pinato valeu-se de seu cargo para intervir em favor de interesses privados, praticar qualquer ato de gestão que não lhe competia ou exercer qualquer forma de pressão sobre órgãos da Administração Pública. Sua atuação foi, em todos os momentos, pública, republicana e estritamente parlamentar.
Importa registrar, ainda, como prova objetiva e incontroversa, que até a presente data não foi instaurado nenhum inquérito policial contra a pessoa do Deputado Fausto Pinato. Esse fato, por si só, demonstra que as mencionadas suposições não encontraram — nem encontrarão — qualquer suporte em indícios concretos que justifiquem medida dessa natureza.
