Nesta terça-feira, 28 de janeiro, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza a quarta transferência de recursos do ICMS, depositando impressionantes R$ 1,65 bilhão nas contas dos 645 municípios paulistas. Este montante, arrecadado entre os dias 20 e 24 de janeiro, já chega aos cofres das prefeituras, descontando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com este repasse, o total transferido pela Sefaz-SP às administrações municipais em janeiro atinge a marca de R$ 3,27 bilhões.
Em Santa Fé do Sul, sob a administração do prefeito Evandro Mura e do Vice Capitão Benitez, este repasse agrega as demais arrecadações e é importante para atender as necessidades de manutenção da máquina administrativa que atende as demandas da população e auxilia no desenvolvimento local.
O município, situado na Região Noroeste de São Paulo e conhecido como Estância Turística, é banhado pelo Rio Paraná e se destaca pela sua vocação aquícola, especialmente na produção de tilápia. A cidade abriga uma cadeia produtiva completa, que vai desde a produção de rações e reprodução de alevinos até a engorda, abate, industrialização e comercialização, abastecendo tanto o mercado interno quanto as exportações.
Além disso, o turismo de pesca esportiva e lazer nas margens do Rio Paraná tem contribuído significativamente para o aquecimento do comércio local, atraindo visitantes de diversas regiões do Brasil. A administração de Evandro Mura e Capitão Benitez tem se empenhado em promover e valorizar essas atividades, reconhecendo seu papel vital na economia da cidade e em breve entregarão mais 35 lotes no novo Distrito Industrial.
A população de Santa Fé do Sul também tem mostrado crescimento, com um aumento em 2024, de acordo com as estimativas do IBGE. Com a população estimada é de 36.098 habitantes. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em agosto de 2024.
Neste mês de janeiro, Santa Fé do Sul recebeu um total de R$ 2.163.427,01 em repasses de ICMS (fonte: fazenda.sp.gov.br), um recurso que será fundamental para a continuidade dos projetos e investimentos que visam melhorar a qualidade de vida da população e fomentar o desenvolvimento sustentável da região. No ano passado, durante os 12 meses, o montante repassado foi de R$26.262.799,56
Repasses de ICMS
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
?A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
