A Justiça determinou que a Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) disponibilize creches na cidade no período de férias escolares a partir da segunda-feira (23). Decisão judicial também estabeleceu multa de R$ 100 mil por descumprimento da medida.
A decisão ocorreu após o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) questionar o plano de abertura de creches envidas pela Prefeitura de São José do Rio Preto (SP). O documento foi apresentado pelo poder executivo nesta quinta-feira (19).
Uma das medidas combatidas pelo MP era a abertura somente a partir da primeira semana de janeiro de 2025.
Segundo o promotor André Luiz da Promotoria da Infância e Adolescência, o plano proposto pelo Executivo previa a abertura de creches somente no dia 3 de janeiro e, no documento, não consta o número de unidades que estariam disponíveis.
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“Creche Irmã Julieta” em São José do Rio Preto (SP) — Foto: Reprodução/TV TEM
Com isso, o promotor enviou um novo pedido ao juiz por não concordar com o que foi apresentado. O MP queria a abertura nesta sexta-feira (20) de, pelo menos, 10 creches para atender pais que trabalham e crianças em vulnerabilidade.
O Juiz Pedro Henrique Nogueira Alves atendeu parcialmente o pedido do MP. Além de antecipar a data de abertura, para segunda-feira (23), também determinou multa diária de R$ 100 mil, inferior ao valor de R$ 2 milhões pedido pelo MP.
Na decisão, ele também não estabeleceu o número de creches a serem abertas, apenas que o número seja na “quantidade mínima necessária”.
A TV TEM procurou a prefeitura de Rio Preto, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
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Prefeitura de Rio Preto confirma abertura de creches durante as férias escolares
Decisão de maio
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Prefeitura de Rio Preto terá que disponibilizar creche para crianças durante férias
Em julho, a Justiça, por meio da Vara da Infância e Juventude da cidade, determinou que a Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) disponibilize creches para crianças, de zero a cinco anos, durante o período de férias escolares. A justificativa é que alguns pais dos estudantes trabalham em horário comercial e não têm com quem deixar os filhos.
A medida foi tomada pelo Juiz Evandro Pelarin, com base em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público(MP) contra a Secretaria Municipal de Educação. O documento justificou que muitas famílias precisam do serviço.
O pedido do MP foi acatado pelo Juiz com base em situações e processos semelhantes que já foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e também na Lei de Acesso a Educação.
Conforme o MP, o objetivo da medida é garantir a proteção integral das crianças e auxiliá-las durante o processo de aprendizagem, até mesmo no período de férias escolares.
Plano da prefeitura
Na segunda-feira (16), a prefeitura disse que disponibilizou um formulário para os pais manifestarem a creche em que o filho estuda, de modo que selecionará as instituições de ensino que poderão recebê-los durante o recesso das atividades escolares.
Os critérios para permanência nas creches durante o período de férias são:
- Crianças de zero a três anos que estão matriculadas em período integral;
- Crianças de zero a três anos que estão em situação de vulnerabilidade social;
- Crianças que tenham pais ou responsáveis que trabalham, mediante comprovação.
Atualmente Rio Preto possui cerca de 10 mil crianças de zero a três anos matriculadas em 61 creches. A medida foi baseada em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) contra a Secretaria Municipal de Educação.
O prazo de 60 dias determinado pela Justiça já venceu.
