LOA 2024 de Santa Fé do Sul é estimada em R$288,3 milhões
A LOA é o orçamento propriamente dito. É nela que os governos estimam as receitas e fixam as despesas, ou seja, quanto espera receber e onde o dinheiro vai ser gasto. Com isso, fica mais fácil para o cidadão acompanhar e fiscalizar os gastos públicos.
Durante a apresentação feita pela Diretora de Contabilidade de Orçamento, Larissa Schiavinato Garcez os presentes puderam conhecer os orçamentos de forma discriminada por órgãos municipais: Prefeitura, SAAE, Unifunec, Câmara e SantaFéPrev, um total de R$288.344.000,00
SAAE – R$16.096.000,00
Unifunec – R$53.000.000,00
SantaFéPrev – R$43.575.000,00
Prefeitura R$181.073.000,00
Câmara – R$3.600.000,00
“Emendas Impositivas”
A novidade no Orçamento da Prefeitura em 2024 foi a inclusão de um total de R$2.025.733,26.
No ano que vem os Vereadores irão incluir suas emendas individuais ao Projeto de lei Orçamentária no limite de 1,2% da receita corrente líquida registrada no exercício de 2022, sendo que a metade deste percentual, 0,6% será destinada a ações e serviços públicos de saúde e a outra metade de livre destinação dos Vereadores. Cada Vereador terá R$225.081,44, sendo R$112.540,72 serão obrigatoriamente indicados para a Saúde. Estas emendas poderão ser indicadas logo no início do exercício de 2024.
“A Emenda Impositiva era um anseio desde que quando ocupei minha cadeira na Câmara por oito anos, e agora como Prefeito estou podendo viabilizar a ideia e ampliar a participação dos Vereadores na aplicação dos recursos públicos, uma maneira de reconhecer o trabalho do Poder Legislativo de Santa Fé do Sul”, disse o chefe do Executivo Municipal, Evandro Mura.
Os valores de acordo com as diretorias da Prefeitura
Gabinete do Prefeito e Dependências: R$8.383,617,56 (estão incluídas pastas como Publicidade e Propaganda, Procuradoria Geral, Fundo Social, GCM, Atividade Delegada, Bombeiros, Controle Interno, Gabinete)
Administração e Planejamento: R$4.421.000,00
Finanças: 25.990.938,63 (Gestão e Encargos especiais, Reserva de Contingência (Emendas Impositivas).
Agricultura: R$1.767.000,00 (Meio Ambiente)
Obras e Conservação – R$11.445.189,00 (Iluminação Pública, Frota Municipal, Construção, Ampliação e Reformas)
Saúde: R$42.415.923,00 (Ampliação e reformas, Atenção Básica, Media e Alta Complexidade, CONSAGRA, Santa casa, Farmácia, Vigilância em Saúde e Epidemiológica.
Assistência Social: R$9.251,898,86 (Projeto Renascer, Criança e Adolescentes, Centro dia do idoso, CRAS, CREAS, Habitação, Entidades)
Educação: R$69.896.609,28 (Fontes: Tesouro R$27,883,854,92 – Estado R$35.852.653,36, União R$6.160.101,00)
Esportes: R$1.257.623,67
Cultura e Turismo: R$3.167.200,00 (FICCAP, Sonho de Natal, Construção, Reforma e Ampliada -Dadetur).
Durante a Audiência Pública compareceram o Prefeito Evandro Mura, O Secretário de Finanças Marcos Facione, funcionários da pasta, representantes do SAAE, os Vereadores Paula Toppan, Teresinha do Gavas, Wagner Lopes, José Rollemberg, Leandro Magoga e Ronaldo Lima.
O Projeto que está sendo protocolado na Câmara, nesta terça-feira (31) e passará por análise dos Vereadores e após aprovação legislativa irá para sansão do prefeito até o mês de dezembro.
Paula Toppan destacou no orçamento apresentado o cuidado em manter o equilíbrio das contas publicas como a priorização de serviços essenciais como saúde, educação, segurança pública, social, e os compromissos com os servidores municipais.
“Os Vereadores terão uma participação inédita no orçamento de 2024, pois com a aprovação do PLC das Emendas Impositivas todos poderão dar destinos à valores importantes principalmente na saúde e em outras áreas de governo, e assim atender as reivindicações da população”, comentou Paula Toppan.
