Justiça determina que Prefeitura de Rio Preto abra creches durante férias escolares
A Vara da Infância e Juventude determinou que a prefeitura de São José do Rio Preto (SP) disponibilize creches para crianças, de zero a cinco anos, durante o período de férias escolares. A justificativa é que alguns pais dos estudantes trabalham em horário comercial e não têm com quem deixar os filhos.
Após ser notificada, a Prefeitura tem prazo de 60 dias para estabelecer um plano de ação e apontar as possíveis instituições de ensino que poderão receber os estudantes durante o recesso das atividades escolares. A decisão deve começar a valer somente para as férias no final de 2024, inicio de 2025.
A medida foi tomada pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude, Evandro Pelarin, com base em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público(MP) contra a Secretaria Municipal de Educação. O documento justifica que muitas famílias precisam do serviço.
O pedido do MP foi acatado pelo Juiz, com base em situações e processos semelhantes que já foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e também na Lei de Acesso a Educação.
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Secretaria de Educação de Rio Preto — Foto: Reprodução
O objetivo da medida é garantir a proteção integral das crianças e auxiliá-las durante o processo de aprendizagem, até mesmo no período de férias escolares. Cabe recurso da decisão.
Em nota a Prefeitura de Rio Preto informou à TV TEM que o ano letivo é pré-estabelecido em 200 dias, e que durante as férias as unidades escolares passam por reformas e melhorias.
Ainda segundo o município, a ampliação das atividades implicaria em recursos que não estão previstos no orçamento municipal.
A pasta também salientou que durante as férias é primordial o convívio entre pais e filhos.
