Polícia abre inquérito para investigar ex-funcionários suspeitos de fraudar e desviar dinheiro em cartório

Recebido entregue pelo funcionário do cartório para uma vítima em Votuporanga (SP) — Foto: Arquivo pessoal

A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar oito ex-funcionários suspeitos de fraudar e desviar dinheiro do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca, conhecido como 1º Cartório de Votuporanga (SP). O inquérito foi instaurado no dia 8 de abril.

Em nota, a Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg), entidade representativa dos Cartórios Extrajudiciais de SP, disse que os investigados foram demitidos dos cargos, bem como que o órgão está à disposição das autoridades.

Conforme apurado pelo g1, o juiz Sérgio Martins Barbatto Júnior fez uma representação criminal na polícia contra os suspeitos, após uma tabeliã denunciar as ilegalidades. O prejuízo, segundo o delegado responsável pela investigação, Tiago Madlum Araújo, é milionário.

Delegacia da Polícia Civil em Votuporanga (SP) — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Na representação, o juiz escreve que os investigados abusavam da confiança dos moradores para cobrar valores que poderiam chegar ao dobro para o registro de escrituras, testamentos e inventários.

“Abusa-se da confiança do usuário, cobrando-se valor que poderia chegar ao dobro. Caso surgisse algum problema, devolvia-se a diferença ou dela uma parte. Como toda essa operação era feita fora de registro cartorário, nada aparecia nos livros”, diz o juiz.

Em outros casos, ainda conforme a representação, o valor era cobrado do cidadão, mas nos recibos falsos era lançado como se a vítima tivesse pago com desconto. Esses pagamentos eram feitos por meio do Pix de contas pessoais dos funcionários.

“Um outro caso demonstra o prejuízo social causado pelo cartório. O ato notarial da usuária teria, por norma expressa, um desconto de 40%. Aparentemente, porém, isso não lhe foi informado, como lhe foi cobrado o valor cheio, o que levaria a crer que o preço foi lançado a menor na escrituração formal”, escreveu na representação.

O juiz também representou ao Ministério Público (MP) para que possa promover a defesa coletiva dos consumidores, mediante Ação Civil Pública, e para o ressarcimento dos usuários prejudicados. Também pede que os bens dos suspeitos sejam bloqueados.

O delegado ainda afirmou à reportagem que os moradores que se sentirem lesionados devem registrar boletim de ocorrência, bem como devem procurar a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) para colaborar com as investigações.

Os investigados respondem por peculato, organização criminosa, corrupção passiva, falsificação de setor público e falsificação de documento público.