MP pede condenação de marido da prefeita em Auriflama

Luiz Antônio Pereira De Carvalho foi prefeito de Guzolândia (SP) pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) por quatro mandatos, sendo 2000, 2008, 2012 e 2020. Ele é marido da atual prefeita de Auriflama, Kátia Conceição Morita de Carvalho (MDB), eleita em 2020.

Segundo a promotora Vanessa Ibarreche Santa Terra, as investigações apontaram que, por inúmeras vezes, Luiz Antônio violou os princípios administrativos e eleitorais desde o início do mandato da esposa, em janeiro de 2021. A denúncia do MP foi recebida no dia 14 de março de 2023.

A promotora citou depoimentos de vereadores que apontaram que Luiz Antônio tem tratado, por exemplo, de assinatura de convênios firmados pelo Executivo, questões ambientais e até fiscalização de frequência de servidores municipais.

Como exemplo, o MP cita que, em janeiro de 2023, vereadores denunciaram que Kátia não comparecia no gabinete e Luiz Antônio quem atendia os moradores e servidores, como se fosse o prefeito.

Naquela época, para que a presença dele no Paço Municipal fosse legitimada, a esposa e prefeita editou o Decreto 17/2021 em 15 de fevereiro de 2021, para o designar como gestor do Fundo Municipal de Assistência Social, sendo que, pela Portaria 73/2021, na mesma data, foi nomeado Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade.

Ainda de acordo com o MP, Luiz Antônio queria obter vantagem para promoção pessoal visando retornar à política em Guzolândia.

“Clara usurpação de funções públicas estranhas a suas atribuições no órgão gestor do Fundo de Promoção Social, pois até mesmo reuniões com vereadores, em caráter oficial, são por ele presididas a partir do gabinete da Prefeita, com emissão de despachos administrativos”, escreveu o MP.

A denúncia se evidencia por meio de uma publicação feita pela esposa na rede social em março de 2024, destacando o retorno dele às atividades, bem como o lançamento da pré-candidatura ao executivo de Guzolândia (veja acima).

O g1 questionou a prefeitura de Auriflama, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

A Justiça concedeu no dia 28 de fevereiro do ano passado uma liminar que impede que Luiz Antônio acesse qualquer dependência da administração municipal.

A liminar determina que Luiz Antônio discuta com moradores e agentes públicos assuntos somente relacionados ao Fundo de Promoção Social, do qual é o atual presidente.

Ao conceder a liminar, a Justiça considerou que a atual situação prejudica a eficiência e a celeridade da administração municipal.

A Justiça também concedeu uma liminar que obriga a prefeita Kátia a parar de pintar os veículos da frota municipal com faixas cor de rosa. A decisão foi tomada pelo juiz Rafael Salomão Oliveira, após o promotor Horival Marques de Freitas Junior ajuizar ação civil pública.

Segundo o MP, Kátia usou a cor como forma de identificação pessoal em patrimônios públicos. O rosa foi adotado pela prefeita em ações na cidade, porém não faz parte das cores oficiais do município.

As cores predominantes na bandeira e no brasão do município são o azul, amarelo e branco, mas, em fotos nas redes sociais, é possível ver faixas rosas em ambulâncias, tratores e demais veículos.

Ao analisar o pedido, o juiz Rafael Salomão Oliveira entendeu que, além de usar uma marca pessoal, Katia pode aumentar os danos aos bens públicos, que teriam que passar por adequação após a gestão da prefeita.

Por conta disso, o magistrado determinou que Katia suspenda imediatamente todo e qualquer novo ato de pintura, reforma, impressão, divulgação e atos semelhantes, “contendo cores estranhas aos símbolos municipais, notadamente de pinturas e/ou implantação de adesivos em veículos e prédios públicos com cores de matiz rosa”.