MP propõe que pais de adolescente que provocou acidente com mortes paguem multa de R$ 28 mil

Ao g1, o promotor Sérgio Acayaba de Toledo informou que as investigações apontam que os pais entregaram o carro ao adolescente no dia do acidente.

O promotor ainda disse que não denunciou os pais pelo homicídio culposo, mas, sim, pelo crime do artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro. Contudo, por não possuírem antecedentes criminais, o casal tem direito a proposta de transação penal.

Na proposta de transação penal, prevista na Lei 0.099/95, o acusado cumpre a multa de maneira imediata, sem que tenha sido condenado, para arquivamento do processo. Para concessão do benefício, o crime deve prever uma pena de até dois anos e o acusado não pode ter antecedentes criminais.

No processo, o promotor destacou que a pena para o crime não ultrapassa um ano de detenção e pode ser substituída por multa. Nesse caso, os pais devem pagar 20 salários mínimos, sendo 10 cada um, a uma entidade assistencial.

O adolescente, por sua vez, foi denunciado pela Vara da Infância e Juventude pelo ato infracional correspondente ao homicídio doloso – classificado assim quando há intenção de matar -, na direção do veículo automotor, com agravante de não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e estar embriagado.

Se condenado, a pena pode variar de seis meses a um ano de prisão. A família do adolescente condutor do veículo não vai se manifestar sobre o caso.

Segundo o boletim de ocorrência, o adolescente conduzia um carro na rua Virgílio Dias de Castro, no bairro São Deocleciano, quando perdeu o controle do veículo e bateu no muro do comércio.

Uma câmera de segurança flagrou o acidente. Com o impacto, o carro saltou e também atingiu o teto do comércio (assista ao vídeo no topo da reportagem).

Anna Luiza Oliveira Fernandes, de 16 anos, e Giovana Sousa de Oliveira, de 17, morreram no local do acidente. Gustavo Corte Saranz, de 15 anos, também passageiro do veículo, morreu no dia 20 de agosto, no Hospital de Base. O quinto adolescente recebeu alta.