Projeto reduz tributos sobre rações e suplementos para alimentação bovina
Segue em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1829/23 que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre rações e suplementos para alimentação bovina.
Conforme as informações da Agência Câmara, a proposta altera a Lei 10.925/04, que trata dos dois tributos. Ela equipara os insumos pecuários aos agrícolas, que já são desonerados pela lei.
Nos próximos dias o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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