CNH vencida volta a ter prazo de 30 dias para renovação; saiba mais
Com o fim de 2022, também terminou o prazo de flexibilização para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que entrou em vigor durante a pandemia da Covid-19. Agora, os prazos voltaram à normalidade para todos os condutores.
Quem tivesse o documento vencido até dezembro de 2021, tinha até o dia 30 de dezembro de 2022 para atualizar a carteira, conforme a Deliberação n° 225 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Conforme o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), os prazos para renovação da CNH no Estado são os mesmos desde o início de 2022, ou seja, o usuário tem até 30 dias, após o vencimento, para realizar o procedimento.
O órgão ainda destaca que dirigir com a carteira vencida pode gerar penalidades já a partir do dia 1º de janeiro. Condutores enquadrados nesse caso estão sujeitos a multa gravíssima no valor de R$293, anotação de 7 pontos e retenção do veículo até apresentação de um condutor devidamente regularizado. E caso não seja apresentado, o veículo pode ser recolhido.
A Lei Federal nº 14.071/2020 estabelece que a validade da CNH é de 10 anos para condutores com até 49 anos; 5 anos para os motoristas entre 50 e 69 anos; e 3 anos para condutores a partir de 70 anos. A mesma regra vale para motoristas profissionais.
Como renovar a CNH? Para realizar a renovação, o usuário deve fazer o agendamento no portal oficial do Detran-MS
