Prefeitura fará audiência pública nesta quarta-feira para apresentar LOA, LDO e PPA
A Prefeitura de Paranaíba, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, realizará nesta quarta-feira, 29, às 16h, audiência pública para apresentar a LOA (Lei Orçamentária Anual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e PPA (Plano Plurianual).
O ato ocorrerá na sala de Licitações (Pregão), no Paço Municipal, e é aberto para toda a população interessada em conhecer os programas e ações em valores e a elaboração do orçamento para o exercício de 2022. A apresentação das duas Leis será feita pela diretora do Departamento de Planejamento Orçamentário e Financeiro, Elaine Maciel.
O que são LOA, LDO e PPA?
A Lei Orçamentária Anual é elaborada anualmente e busca concretizar algumas das previsões constantes no Plano Plurianual (PPA), que expressa o planejamento do Governo para garantir a continuidade de suas ações dentro do seu programa de trabalho. Para atingir esse objetivo, a LOA programa suas ações com base nas prioridades propostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O texto da LOA também aborda a chamada verba de contingência, isto é, aquela dotação orçamentária destituída de destinação, o que possibilita seu uso para a abertura de créditos adicionais ao Executivo.
Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
O Plano Plurianual (PPA) é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.
DECOM
Luana Chaves
Imagem: Marnei Marcelo
